Ao querido mano Jeferson G&oacute;es
A intensidade com que a corrup&ccedil;&atilde;o vem campeando no Brasil do S&eacute;culo XXI &eacute; tamanha que cresce, cada vez mais, nos lares e nos bares, as discuss&otilde;es sobre se somos, apenas, tolerantes com os reiterados assaltos ao Er&aacute;rio ou, o que &eacute; de suma gravidade, se j&aacute; nos tornamos um povo, essencialmente, corrupto. Reconhe&ccedil;a-se, de plano, que n&atilde;o foi o PT o inventor da corrup&ccedil;&atilde;o em nosso Pa&iacute;s, do mesmo modo que &eacute; imperioso reconhecer que o PT &eacute; o campe&atilde;o isolado no aperfei&ccedil;oamento das pr&aacute;ticas mais gravemente delituosas contra a bolsa popular.
Com efeito, o est&aacute;gio a que chegamos, em mat&eacute;ria de assalto ao Er&aacute;rio, &eacute; a mais importante contribui&ccedil;&atilde;o de um partido pol&iacute;tico que cresceu gra&ccedil;as a pr&aacute;ticas que asseguram &agrave; maioria populacional do Pa&iacute;s viver abaixo da linha da pobreza, como estrat&eacute;gia assecurat&oacute;ria de seu predom&iacute;nio eleitoral. Para quem duvidar, comparem-se os mais conhecidos epis&oacute;dios de corrup&ccedil;&atilde;o de nossa hist&oacute;ria republicana com os ocorridos durante os governos petistas, notadamente os casos do Mensal&atilde;o, da Lava Jato e, agora, a rapinagem do Banco Master, envolvendo gregos e baianos, sob a batuta do Presidente Lula, de v&aacute;rios dos seus ministros e de personalidades exponenciais do Legislativo e do Judici&aacute;rio. Quando, finalmente, se tornarem conhecidas as datas em que Lula recebeu, em Pal&aacute;cio, o banqueiro Daniel Vorcaro, fora da agenda oficial,(por que ter&aacute; sido?) o Brasil ficar&aacute; sabendo quando foi dada a largada para a efetiva&ccedil;&atilde;o do grosso da marmelada que envolveu tanta gente da c&uacute;pula dos tr&ecirc;s poderes. Num pa&iacute;s minimamente s&eacute;rio, ju&iacute;zes t&atilde;o ostensivamente envolvidos com a mais descarada pr&aacute;tica de advocacia administrativa, como ocorre com ministros da Suprema Corte, j&aacute; teriam se afastado do seu sagrado of&iacute;cio, assim permanecendo at&eacute; &agrave; conclus&atilde;o do processo decis&oacute;rio de sua culpa ou inoc&ecirc;ncia. Ao contr&aacute;rio, disso, continuam eles insultando o que resta de dignidade de nossa infeliz na&ccedil;&atilde;o, condenando a longas penas pessoas dos mais diferentes naipes sociais diante de cujas biografias eles, os julgadores, n&atilde;o passam de bandidos de baixa estirpe.
Enquanto isso, a Na&ccedil;&atilde;o aguarda que o Presidente Lula abra ao conhecimento p&uacute;blico os &ldquo;gastos&rdquo; com seu cart&atilde;o corporativo, submetido a um segredo secular imposto por ele mesmo (que imoralidade!), cujos disp&ecirc;ndios estima-se j&aacute; haverem ultrapassado a casa dos 100 milh&otilde;es de Reais, quando se sabe que todas as suas despesas s&atilde;o pagas pelo pr&oacute;prio Pal&aacute;cio. Al&eacute;m disso, o Brasil precisa conhecer a dimens&atilde;o do assalto contra os pobres aposentados do INSS praticado pelo filho Lulinha e pelo irm&atilde;o Frei Chico. Por que Lula tanto lutou e luta para que ambos n&atilde;o sejam ouvidos? Quanta vergonha!
O &ldquo;sistema&rdquo; (conjunto de for&ccedil;as que se mobilizam para assegurar um determinado status quo que protege os privil&eacute;gios dos grupos dominantes) conta com a passagem do tempo como aliado para que essas quest&otilde;es caiam no olvido da patuleia ignara, facilmente manobr&aacute;vel com os apelos-manobras de p&atilde;o e circo, at&eacute; a chegada das elei&ccedil;&otilde;es. Acontece que os fatos s&atilde;o teimosos, como tanto advertia Miss Marple, a velhinha detetive criada por Agatha Christie. O Destino colocou o Ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a numa posi&ccedil;&atilde;o de marcante relevo, suficiente para assegurar um inqu&eacute;rito decente do rumoroso caso Master, de nada adiantando as provoca&ccedil;&otilde;es do clamoroso Ministro Gilmar Mendes para tir&aacute;-lo do s&eacute;rio.
Com a presen&ccedil;a assegurada na hist&oacute;ria como o ministro do STF mais escrachado pelos pr&oacute;prios colegas, em todos os tempos, Gilmar Mendes, ao provocar, gratuitamente, o seu colega Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, preenche os requisitos para tamb&eacute;m sofrer, j&aacute; no pr&oacute;ximo ano, vexat&oacute;rio processo de impeachment.
Que Deus seja louvado!

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A gripe canina &eacute; uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria infecciosa que acomete c&atilde;es de todas as idades e pode variar desde quadros leves at&eacute; casos mais graves, principalmente em filhotes, idosos, animais imunossuprimidos ou portadores de outras doen&ccedil;as.
Assim como ocorre na medicina humana, diversos agentes podem estar envolvidos nas infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias dos c&atilde;es, sendo os principais os v&iacute;rus da influenza canina (Influenza A H3N8 e H3N2), al&eacute;m de outros microrganismos que comp&otilde;em o chamado Complexo Respirat&oacute;rio Infeccioso Canino, popularmente conhecido como "tosse dos canis".
A transmiss&atilde;o acontece principalmente pelo contato direto entre c&atilde;es, por meio das secre&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias eliminadas durante tosse, espirros ou latidos, mas tamb&eacute;m pode ocorrer de forma indireta por meio de comedouros, bebedouros, brinquedos, roupas, m&atilde;os e superf&iacute;cies contaminadas. Ambientes com grande concentra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es favorecem significativamente a dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.
Os sinais cl&iacute;nicos incluem tosse, espirros, secre&ccedil;&atilde;o nasal e ocular, febre, apatia, redu&ccedil;&atilde;o do apetite e, em casos graves, dificuldade respirat&oacute;ria e pneumonia. O diagn&oacute;stico &eacute; realizado por avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e, quando necess&aacute;rio, por exames complementares, como PCR e radiografias.
O tratamento &eacute; de suporte, incluindo repouso, hidrata&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio. Antibi&oacute;ticos s&atilde;o indicados apenas quando h&aacute; infec&ccedil;&atilde;o bacteriana secund&aacute;ria.
A melhor forma de preven&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o calend&aacute;rio vacinal atualizado, evitar contato com c&atilde;es doentes, higienizar ambientes e objetos compartilhados e procurar atendimento veterin&aacute;rio ao surgimento dos primeiros sintomas.
A vacina contra a gripe canina reduz significativamente o risco de adoecimento, diminui a intensidade dos sinais cl&iacute;nicos e reduz a elimina&ccedil;&atilde;o viral, contribuindo para menor transmiss&atilde;o entre c&atilde;es. &Eacute; especialmente recomendada para animais que frequentam hot&eacute;is, creches, pet shops, parques, exposi&ccedil;&otilde;es ou convivem com grande n&uacute;mero de c&atilde;es.
A vacina&ccedil;&atilde;o deve ser realizada em animais saud&aacute;veis, seguindo o protocolo recomendado pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio, com refor&ccedil;os peri&oacute;dicos para manuten&ccedil;&atilde;o da imunidade.
A preven&ccedil;&atilde;o continua sendo a forma mais segura, eficaz e econ&ocirc;mica de proteger a sa&uacute;de dos c&atilde;es e reduzir a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias.
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<div class="elementToProof" style="text-align: left;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">O uso cotidiano da express&atilde;o criada pelo povo "Emendas da corrup&ccedil;&atilde;o" se refere ao volume de recursos p&uacute;blicos desviado das emendas particulares dirigidas aos munic&iacute;pios. Muitos s&atilde;o os investigados, denunciados e at&eacute; condenados pelo uso irregular do dinheiro proveniente dessas emendas.&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Desvio de recursos e cobran&ccedil;a de propina (esquemas de "rachadinha" or&ccedil;ament&aacute;ria) ligados &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o s&atilde;o cotidianamente denunciados pela imprensa. Os parlamentares envolvidos s&atilde;o acusados de cobrarem at&eacute; 25% do valor da emenda como propina. H&aacute; den&uacute;ncias de que os recursos s&atilde;o direcionados de forma casu&iacute;stica para atender bases eleitorais espec&iacute;ficas ou empresas ligadas a grupos pol&iacute;ticos, muitas vezes sem planos de trabalho ou licita&ccedil;&otilde;es regulares. A Pol&iacute;cia Federal (PF), ultimamente, vem fazendo uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o mais rigorosa sobre a aplica&ccedil;&atilde;o desses recursos, visando apurar fraudes na execu&ccedil;&atilde;o das verbas.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado e condenado alguns parlamentares envolvidos em esquemas il&iacute;citos com verbas do or&ccedil;amento, impondo penas de reclus&atilde;o e obriga&ccedil;&otilde;es de ressarcimento do dinheiro aos cofres p&uacute;blicos. Relat&oacute;rios recentes do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) apontam preju&iacute;zos milion&aacute;rios na aplica&ccedil;&atilde;o dessas emendas, o que levou alguns ministros do Supremo a acionarem a Pol&iacute;cia Federal para a abertura de investiga&ccedil;&otilde;es criminais espec&iacute;ficas. Este ano muitos j&aacute; foram condenados por desvio de dinheiro das emendas parlamentares destinadas aos seus munic&iacute;pios. A PF e o STF mant&ecirc;m sob escrut&iacute;nio dezenas de bilh&otilde;es de reais em repasses passados para mapear redes de propina e superfaturamento em conv&ecirc;nios municipais, direcionados e sem rastreabilidade adequada. Muitas das emendas indicadas pelos congressistas n&atilde;o foram devidamente aplicadas.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Antes era o formato do repasse que facilitava o desvio, como no famoso or&ccedil;amento secreto -tamb&eacute;m conhecido como emenda de relator. Essa modalidade permitia a distribui&ccedil;&atilde;o de verbas sem a identifica&ccedil;&atilde;o clara de quem era o parlamentar padrinho do recurso, dificultando o controle social e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o. A tamb&eacute;m famosa Emenda Pix permitia a transfer&ecirc;ncias direta do dinheiro p&uacute;blico para estados e munic&iacute;pios, causando dificuldades adicionais de rastreio pelos &oacute;rg&atilde;os de controle antes da aplica&ccedil;&atilde;o final. Muitos parlamentares s&atilde;o considerados milion&aacute;rios em raz&atilde;o do dinheiro desviados dessas emendas.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Os recursos a elas destinados ultrapassaram a faixa dos R$ 50 bilh&otilde;es anuais, concentrando nas m&atilde;os dos envolvidos fatias expressivas do or&ccedil;amento discricion&aacute;rio da Uni&atilde;o. O crescimento do pagamento das emendas de comiss&atilde;o nos &uacute;ltimos anos foi enorme. Em 2020 R$ 268,5 milh&otilde;es. Em 2021 R$ 144,05 milh&otilde;es. Em 2022 R$ 136,14 milh&otilde;es. Em 2023 R$ 285,04 milh&otilde;es. Em 2024 R$ 8,28 bilh&otilde;es. Em 2025 R$ 9,24 bilh&otilde;es e em 2026 (at&eacute; julho) R$ 7,74 bilh&otilde;es.&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Ressalte-se que as emendas de comiss&atilde;o tinham desembolso decrescente, enquanto o or&ccedil;amento secreto estava em vig&ecirc;ncia. O aumento de desembolsos ocorreu depois da decis&atilde;o do STF. Estudos recentes sobre a corrup&ccedil;&atilde;o existente no pa&iacute;s indicam a transfer&ecirc;ncia intergovernamental de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios via emendas parlamentares, bem como o desvio de dinheiro nas inst&acirc;ncias locais de governo.&nbsp; A an&aacute;lise emp&iacute;rica demonstra a exist&ecirc;ncia de rela&ccedil;&atilde;o entre transfer&ecirc;ncias intergovernamentais via emendas parlamentares e a corrup&ccedil;&atilde;o nos munic&iacute;pios que receberam os recursos, apresentando, em m&eacute;dia, um superavit de 25%. N&atilde;o &eacute; sem raz&atilde;o, pois, o uso cotidiano da express&atilde;o popular &ldquo;Emendas da Corrup&ccedil;&atilde;o&rdquo; para descrever a deprava&ccedil;&atilde;o moral de uma boa parte dos nossos representantes.</div>
<div class="elementToProof">Luiz Holanda &eacute; advogado e professor universit&aacute;rio</div>
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Quem tem medo de Chico Pinto? Enquanto muitos se calavam por medo ou conveni&ecirc;ncia, o pol&iacute;tico Francisco Pinto foi um dos porta vozes da oposi&ccedil;&atilde;o baiana &agrave; ditadura militar que imperou no Brasil por longos 21 anos. Filho da princesinha do Sert&atilde;o, Feira de Santana, ainda muito jovem Chico Pinto foi vereador, e se destacou perante seus pares pelas suas ideias horas reacion&aacute;rias, fazendo critica a campanha do &lsquo;petr&oacute;leo &eacute; nosso&rdquo; e hora revolucion&aacute;rias, defendendo os ideais comunistas e elogiando a revolu&ccedil;&atilde;o cubana e seu l&iacute;der Fidel Castro.
Com esse carisma revolucion&aacute;rio de um homem sem papas na l&iacute;ngua, foi prefeito de Feira de Santana em 1962 pelo Partido Social Democr&aacute;tico - PSD, em uma disputa acirrad&iacute;ssima com seu rival da Uni&atilde;o Democr&aacute;tica Nacional &ndash; UDN com Jo&atilde;o Durval Carneiro, vencendo as elei&ccedil;&otilde;es com algumas dezenas de votos &aacute; mais. Sua gest&atilde;o foi marcada por uma revolu&ccedil;&atilde;o nos costumes pol&iacute;ticos da cidade, governada anteriormente por tradicionais fam&iacute;lias descompromissadas com os mais pobres.
Em um pa&iacute;s politicamente tenso e de impasses pol&iacute;ticos, Chico Pinto clamava pelas ruas de Feira de Santana pela organiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e propagandeava as Reformas de Base do governo do presidente da Rep&uacute;blica Jo&atilde;o Goulart, reunindo em pra&ccedil;as p&uacute;blicas milhares de trabalhadores. Nenhuma obra era realizada em Feira de Santana sem a consulta popular. Essa era a ideia!
Chico Pinto n&atilde;o tinha medo! Em abril de 1964, foi cassado e preso, sendo substitu&iacute;do pelo udenista Joselito Amorim. Perseguido, respondeu diversos processos, mas foi absolvido em todos. Na resist&ecirc;ncia &agrave; ditadura militar, foi um dos fundadores em 1966 do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro na Bahia. Eleito deputado federal em 1971, radicalizou ao discordar da posi&ccedil;&atilde;o do partido perante o governo militar, fundando com alguns parlamentares uma fac&ccedil;&atilde;o interna denominada de &ldquo;grupo aut&ecirc;ntico ou MDB aut&ecirc;ntico&rdquo;. 
Em pleno mandato de deputado, ap&oacute;s fazer severas cr&iacute;ticas a ditadura chilena e seu ditador general Augusto Pinochet em uma r&aacute;dio na sua cidade, foi preso, ficando recluso por seis meses. Ap&oacute;s o c&aacute;rcere, volta para Feira de Santana como her&oacute;i popular, sendo homenageado pelo cineasta Olney S&atilde;o Paulo com o document&aacute;rio &ldquo;Pinto vem ai&rdquo;, ganhador do pr&eacute;mio do V Festival Brasileiro de Curta Metragem do Jornal do Brasil, al&eacute;m de outros festivais.
Em 1979 se envolvido em uma celeuma com o ministro Delfim Neto ao tornar p&uacute;blico um dossi&ecirc; do coronel Raimundo Saraiva Martins, denunciando o ministro por ter embolsado uma propina, na &eacute;poca chamada de comiss&otilde;es il&iacute;cita no valor de 6 milh&otilde;es de d&oacute;lares, disponibilizada por fornecedores estrangeiros de equipamento hidr&aacute;ulico, sendo o dinheiro depositado em um banco na Su&iacute;&ccedil;a segundo a den&uacute;ncia. Chico Pinto foi processado pelo poderoso ministro, al&eacute;m de ter sua vida devassada. 
Foi outras vezes deputado federal e candidato a governador nas previas do PMDB em 1982, desistindo para apoiar o ex governador Roberto Santos que perdeu as elei&ccedil;&otilde;es para o candidato carlista e rival de Feira de Santana Jo&atilde;o Durval Carneiro. Destemido, Chico Pinto cravou seu nome na hist&oacute;ria da Bahia como um baiano combativo e comprometido com a democracia. 
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Quando se fala em empresas, &eacute; comum que muitas pessoas confundam as figuras do s&oacute;cio e do administrador. Embora, em alguns casos, a mesma pessoa exer&ccedil;a as duas fun&ccedil;&otilde;es, juridicamente elas s&atilde;o diferentes e possuem responsabilidades distintas.
O s&oacute;cio &eacute; o titular de uma participa&ccedil;&atilde;o no capital social. Em outras palavras, &eacute; quem investe recursos no neg&oacute;cio e participa dos seus lucros e preju&iacute;zos. J&aacute; o administrador &eacute; a pessoa respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da atividade empresarial. &Eacute; ele quem toma decis&otilde;es estrat&eacute;gicas, assina contratos, gerencia equipes, supervisiona as finan&ccedil;as e representa a empresa perante clientes, fornecedores, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.
Em muitas empresas familiares, o s&oacute;cio tamb&eacute;m exerce a administra&ccedil;&atilde;o. Por&eacute;m, com o crescimento das empresas e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o, tornou-se cada vez mais comum a contrata&ccedil;&atilde;o de um administrador, especificamente para essa fun&ccedil;&atilde;o, sem que este sequer possua qualquer participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria.
Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; apenas te&oacute;rica e possui consequ&ecirc;ncias pr&aacute;ticas relevantes. A responsabilidade do s&oacute;cio decorre, em regra, da sua condi&ccedil;&atilde;o de propriet&aacute;rio. A do administrador, por sua vez, nasce da confian&ccedil;a que lhe &eacute; conferida para gerir patrim&ocirc;nio e interesses que n&atilde;o lhe pertencem.
Em outras palavras, quem administra uma empresa assume deveres legais espec&iacute;ficos e responde pelos atos praticados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.
O Direito Empresarial brasileiro estabelece que o administrador deve conduzir os neg&oacute;cios sociais com o mesmo cuidado e prud&ecirc;ncia que uma pessoa respons&aacute;vel empregaria na administra&ccedil;&atilde;o dos seus pr&oacute;prios neg&oacute;cios. N&atilde;o se espera, com isso, que o administrador seja infal&iacute;vel ou que todas as suas decis&otilde;es resultem em sucesso. O ambiente empresarial &eacute; naturalmente marcado por riscos e incertezas. O que a lei exige &eacute; que as decis&otilde;es sejam tomadas de forma consciente, informada e respons&aacute;vel.
O administrador tamb&eacute;m deve ter o dever de lealdade, ou seja, devendo agir sempre em benef&iacute;cio da empresa. Isso significa que ele n&atilde;o pode utilizar sua posi&ccedil;&atilde;o para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou colocar interesses particulares acima dos interesses da sociedade.
A administra&ccedil;&atilde;o empresarial &eacute; uma atividade baseada na confian&ccedil;a. Quando essa confian&ccedil;a &eacute; tra&iacute;da, surgem n&atilde;o apenas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, mas tamb&eacute;m responsabilidades jur&iacute;dicas.
A import&acirc;ncia desses deveres tem sido constantemente reafirmada pelos tribunais brasileiros. Em decis&atilde;o recente, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a condena&ccedil;&atilde;o de um administrador que causou preju&iacute;zos expressivos &agrave; empresa ao comercializar produtos por valores inferiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o. A per&iacute;cia realizada no processo demonstrou que as perdas sofridas pela sociedade decorreram diretamente da conduta negligente do gestor, caracterizando viola&ccedil;&atilde;o ao dever de dilig&ecirc;ncia e justificando sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal.
Em outra situa&ccedil;&atilde;o emblem&aacute;tica, analisada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, um ex-diretor-presidente foi responsabilizado por receber vantagens financeiras indevidas relacionadas a contratos celebrados pela companhia que administrava. O tribunal concluiu que o gestor agiu em benef&iacute;cio pr&oacute;prio, contrariando os interesses da empresa e quebrando a confian&ccedil;a que lhe havia sido depositada pelos acionistas. Para a Corte, houve clara viola&ccedil;&atilde;o dos deveres de lealdade, dilig&ecirc;ncia e informa&ccedil;&atilde;o que devem nortear a atua&ccedil;&atilde;o de qualquer administrador.
A responsabilidade tamb&eacute;m pode surgir em situa&ccedil;&otilde;es aparentemente menos vis&iacute;veis ao p&uacute;blico, mas igualmente graves. Quest&otilde;es cont&aacute;beis e tribut&aacute;rias, por exemplo, integram o conjunto de atribui&ccedil;&otilde;es que exigem aten&ccedil;&atilde;o permanente dos administradores. Em julgamento do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, ex-gestores foram condenados a ressarcir preju&iacute;zos causados &agrave; empresa em raz&atilde;o de irregularidades cont&aacute;beis e omiss&otilde;es de receitas que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es fiscais e cobran&ccedil;a de tributos. O entendimento foi de que a correta escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil e o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais constituem deveres inerentes &agrave; boa administra&ccedil;&atilde;o.
&Eacute; importante destacar, contudo, que a responsabilidade do administrador n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica. O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou registrar preju&iacute;zos n&atilde;o significa que o gestor tenha agido de forma irregular. O risco &eacute; um elemento inerente &agrave; atividade econ&ocirc;mica. Empresas podem sofrer perdas em raz&atilde;o de crises de mercado, mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias, oscila&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ou decis&otilde;es empresariais leg&iacute;timas que n&atilde;o produziram os resultados esperados.
Por essa raz&atilde;o, a jurisprud&ecirc;ncia tem sido cuidadosa ao diferenciar o risco empresarial da m&aacute; gest&atilde;o. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o do administrador depende da demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de erro, dolo, fraude ou outra conduta irregular. N&atilde;o basta a mera alega&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zo ou de conflito de interesses. &Eacute; indispens&aacute;vel comprovar que houve efetiva viola&ccedil;&atilde;o dos deveres inerentes ao cargo e que essa conduta foi a causa dos danos sofridos pela empresa.
Com efeito, uma vez comprovada que o administrador utilizou a empresa de forma indevida, praticando fraude, abuso de poder, desvio de finalidade ou misturando seu patrim&ocirc;nio pessoal com o patrim&ocirc;nio da sociedade, ele poder&aacute; ser chamado a responder diretamente pelos preju&iacute;zos causados. Nesses casos, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre a empresa, podendo atingir tamb&eacute;m os bens particulares do gestor.
Nesses casos, a Justi&ccedil;a pode autorizar a chamada desconsidera&ccedil;&atilde;o da personalidade jur&iacute;dica, mecanismo que permite alcan&ccedil;ar os bens pessoais dos respons&aacute;veis para reparar preju&iacute;zos ou satisfazer obriga&ccedil;&otilde;es.
Em um cen&aacute;rio econ&ocirc;mico cada vez mais complexo e regulado, a administra&ccedil;&atilde;o de empresas deixou de ser uma atividade baseada apenas na experi&ecirc;ncia ou na intui&ccedil;&atilde;o. Governan&ccedil;a corporativa, controles internos, transpar&ecirc;ncia, conformidade fiscal e gest&atilde;o de riscos passaram a integrar o cotidiano de qualquer gestor respons&aacute;vel. N&atilde;o se trata apenas de boas pr&aacute;ticas empresariais, mas de instrumentos fundamentais de prote&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.
A figura do administrador ocupa hoje uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica dentro das organiza&ccedil;&otilde;es. Em um ambiente empresarial cada vez mais fiscalizado e regulado, a boa gest&atilde;o deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma verdadeira exig&ecirc;ncia jur&iacute;dica. Afinal, administrar uma empresa n&atilde;o significa apenas tomar decis&otilde;es; significa responder por elas.
Fontes:
&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1001503-02.2020.8.26.0596 &ndash; julgamento em 29/11/2024. &bull; TJRJ &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0244296-96.2015.8.19.0001 &ndash; julgamento em 06/06/2022. &bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1012006-62.2018.8.26.0011 &ndash; julgamento em 16/05/2022. &bull; TJPR &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0008435-66.2005.8.16.0001 &ndash; julgamento em 16/04/2025.

A Pol&iacute;cia Federal (PF), a Receita Federal e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) deflagraram, nesta ter&ccedil;a-feira (25), a Opera&ccedil;&atilde;o Snooker 2, que investiga um suposto esquema de corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro e fraudes em opera&ccedil;&otilde;es de importa&ccedil;&atilde;o. Em Salvador, dois empres&aacute;rios foram presos preventivamente.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, empresas ligadas ao grupo movimentaram mais de R$ 27 milh&otilde;es, enquanto cerca de R$ 31,8 milh&otilde;es teriam sido destinados &agrave; compra de criptoativos sem compatibilidade com as receitas declaradas. A organiza&ccedil;&atilde;o &eacute; suspeita de utilizar empresas de fachada e pessoas apontadas como &ldquo;laranjas&rdquo; para ocultar recursos e viabilizar importa&ccedil;&otilde;es fraudulentas e subfaturadas, mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Ao todo, a Justi&ccedil;a Federal autorizou tr&ecirc;s pris&otilde;es preventivas e 15 mandados de busca e apreens&atilde;o em Salvador, Fortaleza, Caucaia e Eus&eacute;bio. Na capital baiana, os agentes estiveram em endere&ccedil;os no Horto Florestal, no residencial Top Hill, na Rua Waldemar Falc&atilde;o e no Porto Trapiche. Tamb&eacute;m foram determinadas medidas patrimoniais, como bloqueio de ativos financeiros, sequestro de im&oacute;veis e de ve&iacute;culo de luxo.
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A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou em setembro de 2025, com a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Snooker, e aponta que o grupo teria se reorganizado por meio da cria&ccedil;&atilde;o de novas empresas para manter as atividades suspeitas. Em julho, uma lancha de luxo foi apreendida na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, em Salvador, em uma a&ccedil;&atilde;o relacionada ao caso. Os investigados poder&atilde;o responder por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro e fraudes em opera&ccedil;&otilde;es de importa&ccedil;&atilde;o.

O presidente do Conselho Regional de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica da 13&ordf; Regi&atilde;o (CREF13/BA), Rog&eacute;rio Jean Moura Gon&ccedil;alves, afirmou ao Portal Esfera que n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o no C&oacute;digo de &Eacute;tica Profissional que autorize personal trainers a &ldquo;reservar&rdquo; equipamentos para seus alunos. Segundo ele, por&eacute;m, conflitos relacionados ao uso dos aparelhos n&atilde;o s&atilde;o, em regra, uma quest&atilde;o &eacute;tica. &ldquo;A quest&atilde;o do uso de equipamentos n&atilde;o &eacute; mat&eacute;ria de regula&ccedil;&atilde;o &eacute;tica, mas sim uma rela&ccedil;&atilde;o de consumo entre o aluno, o personal trainer e a academia&rdquo;, explicou.
De acordo com Rog&eacute;rio, cabe &agrave; academia estabelecer as pr&oacute;prias regras de utiliza&ccedil;&atilde;o dos equipamentos. &ldquo;A academia, como fornecedora de servi&ccedil;os, &eacute; respons&aacute;vel por estabelecer suas pr&oacute;prias regras de utiliza&ccedil;&atilde;o dos equipamentos&rdquo;, afirmou. O presidente ressaltou que muitas unidades j&aacute; pro&iacute;bem expressamente a reserva de aparelhos e orientou que o aluno procure inicialmente o estabelecimento em caso de conflito.
O CREF13/BA recebe den&uacute;ncias envolvendo personal trainers, mas a atua&ccedil;&atilde;o do conselho se concentra na fiscaliza&ccedil;&atilde;o profissional. &ldquo;O papel do CREF &eacute; fiscalizar o exerc&iacute;cio profissional, e n&atilde;o mediar disputas sobre uso de aparelhos&rdquo;, disse Rog&eacute;rio. Segundo ele, o &oacute;rg&atilde;o verifica se o profissional possui registro ativo, atua dentro das atribui&ccedil;&otilde;es legais e cumpre as normas &eacute;ticas. Em casos de irregularidade, podem ser adotadas medidas como notifica&ccedil;&atilde;o, multa, encaminhamento ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico ou abertura de processo &eacute;tico-disciplinar.
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Para o presidente, quando a reclama&ccedil;&atilde;o se restringir ao uso de equipamentos, o aluno deve recorrer &agrave; academia e, se necess&aacute;rio, aos &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor. &ldquo;O aluno deve, prioritariamente, recorrer &agrave; pr&oacute;pria academia, pois &eacute; ela a respons&aacute;vel pela gest&atilde;o do espa&ccedil;o e dos equipamentos&rdquo;, afirmou. O CREF13/BA pode ser acionado quando houver ind&iacute;cios de exerc&iacute;cio ilegal da profiss&atilde;o ou de viola&ccedil;&atilde;o &eacute;tica grave.

O candidato do PL &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Fl&aacute;vio Bolsonaro, afirmou no &uacute;ltimo s&aacute;bado (22) que pretende declarar &ldquo;guerra&rdquo; contra organiza&ccedil;&otilde;es criminosas caso seja eleito. Durante o lan&ccedil;amento da candidatura de Douglas Ruas ao governo do Rio de Janeiro, no Maracan&atilde;zinho, ele disse que fac&ccedil;&otilde;es como Comando Vermelho e PCC ser&atilde;o classificadas como grupos &ldquo;narcoterroristas&rdquo; e ter&atilde;o at&eacute; dezembro para deixar o pa&iacute;s.
&ldquo;Marginais, narcoterroristas, voc&ecirc;s t&ecirc;m at&eacute; dezembro desse ano para meter o p&eacute; do Brasil, porque, a partir de janeiro do ano que vem, n&oacute;s vamos declarar guerra aos narcoterroristas&rdquo;, declarou. A proposta de classificar fac&ccedil;&otilde;es como organiza&ccedil;&otilde;es narcoterroristas consta no plano de governo apresentado pela candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fl&aacute;vio tamb&eacute;m citou o uso de drones com explosivos pelo crime organizado e afirmou que crian&ccedil;as estariam sendo treinadas para operar os equipamentos.
Durante o evento, o candidato ainda pediu votos para Carlos Jordy e Portinho, nomes do PL ao Senado, e disse precisar de apoio no Congresso para aprovar uma anistia &ldquo;ampla, geral e irrestrita&rdquo; aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre outras propostas, defendeu reduzir para 14 anos a maioridade penal em casos de estupro e adotar castra&ccedil;&atilde;o qu&iacute;mica para estupradores e abusadores de mulheres e crian&ccedil;as.
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O evento tamb&eacute;m marcou o lan&ccedil;amento da candidatura de Douglas Ruas ao governo do Rio. O candidato apresentou propostas nas &aacute;reas de seguran&ccedil;a, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e pol&iacute;ticas para mulheres, incluindo qualifica&ccedil;&atilde;o profissional no ensino m&eacute;dio, amplia&ccedil;&atilde;o de exames e cirurgias e medidas voltadas &agrave; autonomia financeira de v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia.

A Braskem anunciou o ajuizamento de um pedido de recupera&ccedil;&atilde;o extrajudicial para reestruturar uma d&iacute;vida de US$ 10,3 bilh&otilde;es, equivalente a cerca de R$ 54 bilh&otilde;es. Em comunicado, a empresa informou que formalizar&aacute; e protocolar&aacute; os documentos necess&aacute;rios para dar in&iacute;cio ao processo.
A medida ocorre ap&oacute;s o fim do per&iacute;odo de prote&ccedil;&atilde;o obtido pela companhia contra a&ccedil;&otilde;es de cobran&ccedil;a e execu&ccedil;&atilde;o de credores, enquanto eram conduzidas negocia&ccedil;&otilde;es para reorganizar os compromissos financeiros. Com a nova etapa, a Braskem dever&aacute; negociar as condi&ccedil;&otilde;es de pagamento da d&iacute;vida, incluindo prazos e formas de quita&ccedil;&atilde;o.
A situa&ccedil;&atilde;o financeira da petroqu&iacute;mica foi pressionada pela queda nos pre&ccedil;os do setor e pelos impactos de um desastre relacionado &agrave;s minas de sal da empresa no Nordeste. O epis&oacute;dio gerou custos e obriga&ccedil;&otilde;es adicionais para a companhia.
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Agora, a Braskem inicia uma nova rodada de negocia&ccedil;&otilde;es com os credores para definir os termos da reestrutura&ccedil;&atilde;o. A recupera&ccedil;&atilde;o extrajudicial permite que a empresa busque um acordo para reorganizar suas d&iacute;vidas sem recorrer, neste momento, ao processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

Os acionistas do Banco de Bras&iacute;lia (BRB) aprovaram nesta segunda-feira (24) uma autoriza&ccedil;&atilde;o para que a institui&ccedil;&atilde;o possa processar ex-administradores eventualmente responsabilizados por preju&iacute;zos relacionados &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es com o Banco Master e a Reag. A decis&atilde;o, por&eacute;m, n&atilde;o define quais ex-dirigentes ser&atilde;o alvo de a&ccedil;&otilde;es judiciais.
Segundo o BRB, a medida segue o artigo 159 da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es e permite a continuidade das apura&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis responsabilidades individuais. A proposta prev&ecirc; eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o por a&ccedil;&otilde;es ou omiss&otilde;es e busca possibilitar a recupera&ccedil;&atilde;o de valores caso sejam comprovados danos ao patrim&ocirc;nio do banco. A Pol&iacute;cia Federal e outros &oacute;rg&atilde;os investigam as opera&ccedil;&otilde;es no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero.
Os neg&oacute;cios com o Master est&atilde;o entre os principais pontos da investiga&ccedil;&atilde;o. Em junho, o presidente do BRB, Nelson Ant&ocirc;nio de Souza, afirmou ao Senado que o banco havia adquirido cerca de R$ 30 bilh&otilde;es em t&iacute;tulos do Master e estimava a necessidade de provisionar R$ 8,8 bilh&otilde;es diante do risco de perdas. Segundo o executivo, pelo menos R$ 2,6 bilh&otilde;es seriam referentes a ativos sem lastro.
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As apura&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m alcan&ccedil;am antigos integrantes da dire&ccedil;&atilde;o do BRB, entre eles o ex-presidente Paulo Henrique Costa, preso preventivamente desde abril. Na semana passada, a Pol&iacute;cia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir o inqu&eacute;rito e indicou a necessidade de ouvir outros ex-dirigentes que participaram da aprova&ccedil;&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es. A investiga&ccedil;&atilde;o ainda busca dimensionar os eventuais preju&iacute;zos e definir responsabilidades.

A Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul proibiu a Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, no interior da Bahia, de utilizar o nome e a identidade visual da marca &ldquo;Natal Luz&rdquo; em seu evento natalino. A intima&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica da decis&atilde;o ocorreu no domingo (23), segundo o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O munic&iacute;pio, por&eacute;m, informou que a programa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; mantida com o nome &ldquo;Natal Coit&eacute;&rdquo;.
Registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a marca pertence ao Munic&iacute;pio de Gramado (RS), que promove o tradicional evento natalino h&aacute; d&eacute;cadas. A decis&atilde;o determina que Coit&eacute; deixe de utilizar o nome e a identidade visual em qualquer divulga&ccedil;&atilde;o, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. Publica&ccedil;&otilde;es que utilizem a marca tamb&eacute;m dever&atilde;o ser retiradas em at&eacute; cinco dias.
Apesar da determina&ccedil;&atilde;o, a Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute; afirmou que a festa ocorrer&aacute; entre 14 de novembro e 3 de janeiro de 2027. Com o tema &ldquo;O Grande Espet&aacute;culo da Esperan&ccedil;a&rdquo;, inspirado no universo circense, a programa&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; mais de 100 artistas, cinco carros aleg&oacute;ricos, desfiles, espet&aacute;culos e apresenta&ccedil;&otilde;es musicais gratuitas.
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A Gramatur, &oacute;rg&atilde;o de turismo e cultura de Gramado, afirmou que a a&ccedil;&atilde;o busca proteger a propriedade intelectual e a identidade visual do evento, e n&atilde;o impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de festas natalinas em outras cidades. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a pr&oacute;xima edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Natal Luz&rdquo; de Gramado ser&aacute; a 41&ordf;.